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Questão 671833: A organização admini...

A organização administrativa pode implicar desconcentração e descentralização. A criação de empresas estatais

Questão 671833 | Direito Administrativo, Desconcentração e Descentralização Administrativa, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, AL AP, FCC, Ensino Superior

Texto associado.

A organização administrativa pode implicar desconcentração e descentralização. A criação de empresas estatais

a)
depende da edição de lei instituidora dos entes, da qual também deverão constar as competências próprias atribuídas a essas pessoas jurídicas dotadas de personalidade jurídica de direito privado ou de direito público.
b)
difere da instituição de autarquias e fundações, pessoas jurídicas que expressam a desconcentração da Administração pública.
c)
indica a desconcentração da organização administrativa, que se caracteriza pela criação de pessoas jurídicas com competências próprias.
d)
é expressão da descentralização administrativa, que implica a criação de pessoas jurídicas com atribuições previstas em lei e em seus atos constitutivos.
e)
e de outras pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito público configura forma híbrida de organização administrativa.

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1 Questão 703748 | Direito Administrativo, Desconcentração e Descentralização Administrativa, Auditor Fiscal, Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE, Crescer Consultoria, Ensino Médio

Sobre a centralização, desconcentração e descentralização administrativa, assinale a alternativa CORRETA:

a) A desconcentração também pode ser denominada de delegação.
b) A descentralização implica a criação de um novo ente com personalidade jurídica.
c) Na centralização o Estado executa suas atividades diretamente pelos órgãos e agentes integrantes da Administração Pública direta e indireta.
d) Na desconcentração são criadas entidades administrativas e, estas, possuem personalidade jurídica.

3 Questão 705573 | Direito Administrativo, Desconcentração e Descentralização Administrativa, Juiz Substituto, TJ AL, FCC, Ensino Médio

Considerando as medidas de organização da Administração Pública necessárias para o desempenho de suas atividades, operadas a partir dos mecanismos de desconcentração e de descentralização, nos limites estabelecidos pela Constituição Federal, tem-se que a

a)
desconcentração e a descentralização pressupõem a criação de novos entes, com personalidade jurídica própria, no primeiro caso para execução direta e, no segundo, para execução indireta de atividades públicas.
b)
descentralização por colaboração é utilizada precipuamente para transferência da titularidade de serviços públicos para a iniciativa privada ou organizações do terceiro setor, mediante delegação operada pelos institutos da concessão ou permissão.
c)
criação de órgãos públicos é uma expressão da desconcentração, porém extravasa a competência do Chefe do Executivo para dispor, mediante decreto, sobre organização da Administração, sendo matéria de reserva de lei formal.
d)
desconcentração pressupõe a criação de outros entes públicos ou privados, integrantes da estrutura administrativa, enquanto a descentralização refere-se à mera realocação de competências dentro da estrutura existente.
e) descentralização ocorre sempre que se cria um novo órgão com plexo de atribuições próprias, o que se insere na competência normativa e regulamentar do Chefe do Executivo para dispor sobre organização administrativa.

5 Questão 255428 | Direito Administrativo, Desconcentração e Descentralização Administrativa, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, CESPE, Ensino Médio

No que se refere à administração direta e à indireta, à centralizada e à descentralizada, assinale a opção correta.

a) Trata-se de administração indireta quando o Estado, a fim de obter maior celeridade e eficiência, exerce algumas de suas atividades de forma desconcentrada.
b) As empresas públicas e as sociedades de economia mista são integrantes da administração indireta, independentemente de prestarem serviço público ou de exercerem atividade econômica de natureza empresarial.
c) Toda pessoa integrante da administração indireta está vinculada a determinado órgão da administração direta, fato que decorre do princípio da especificidade.
d) Em virtude do princípio da separação dos poderes, a administração pública direta é exercida exclusivamente pelo Poder Executivo, o qual é incumbido da atividade administrativa em geral.
e) A criação de empresa pública e de sociedade de economia mista depende de autorização legislativa, porém, o mesmo não ocorre às suas subsidiárias.