Questão 671440: Dispõe a Lei nº12.60... Dispõe a Lei nº12.608/2012 (que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC) que vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando ... Questão 671440 | Legislação Federal, Agente Municipal de Defesa Civil, Prefeitura de Vila Velha ES, IBADE, Ensino MédioTexto associado. Dispõe a Lei nº12.608/2012 (que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC) que vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis, é competência da(o)(s): a) União. b) Estados. c) Municípios. d) Organizações Internacionais. e) Ministério Público do Trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental