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Questão 671326: Embora a Constituição Federal de 1988 preveja expressamen...

Embora a Constituição Federal de 1988 preveja expressamente não distinção entre brasileiros, o próprio constituinte estabeleceu, no texto constitucional, hipóteses de tratamentos distintos entre ho...

Questão 671326 | Direito Constitucional, Da Nacionalidade 423 Direito à Igualdade, Auditor Fiscal, SEFAZ DF, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio
Texto associado.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir.
Embora a Constituição Federal de 1988 preveja expressamente não distinção entre brasileiros, o próprio constituinte estabeleceu, no texto constitucional, hipóteses de tratamentos distintos entre homens e mulheres.
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