Questão 671085: A lei não poderá est... A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição de 1988. Há, portanto, cargos que são ... Questão 671085 | Direito Constitucional, Da Nacionalidade 452 Distinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e Naturalizados, Auditor de Controle Interno Engenheiro Civil, Prefeitura de Itabira MG, IBGP, Ensino MédioTexto associado. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição de 1988. Há, portanto, cargos que são privativos de brasileiro nato, EXCETO: a) Presidente e Vice-Presidente da República. b) Presidente da Câmara dos Deputados. c) Ministros dos Tribunais Superiores (STJ e STF). d) Presidente do Senado Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
Gabarite Concurso