Questão 670999: Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência ... Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre segurança pública, em especial sua estrutura e organização, admite-se que Questão 670999 | Direito Constitucional, Segurança Pública, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, Ensino MédioConforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre segurança pública, em especial sua estrutura e organização, admite-se que a) lei estadual atribua às polícias civis funções de apuração de infrações penais militares. b) lei federal transfira temporariamente aos corpos de bombeiros militares a execução de atividades de defesa civil. c) lei estadual crie órgãos diversos de segurança pública, de forma diferente da estabelecida constitucionalmente para os órgãos federais d) lei municipal constitua guardas municipais destinadas à proteção dos bens, dos serviços e das instalações do município e) lei municipal subordine excepcionalmente as polícias militares e a reserva do Exército aos prefeitos, em caso de calamidade pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental