Questão 669964: A Lei Maria da Penha, Lei n° 11.340/2006, tipifica e defi... A Lei Maria da Penha, Lei n° 11.340/2006, tipifica e define a violência doméstica e familiar contra a mulher. Na legislação em tela a(s): Questão 669964 | Direito Penal, Analista Previdenciário Assistente Social, IPM JP, IBADE, Ensino SuperiorA Lei Maria da Penha, Lei n° 11.340/2006, tipifica e define a violência doméstica e familiar contra a mulher. Na legislação em tela a(s): a) renúncia da denúncia pode ser feita pela vitima diretamente na delegacia. b) relações pessoais na violência doméstica independem de orientação sexual. c) violência doméstica pressupõe coabitação. d) mulherdeve entregara intimação ao agressor e) penas iniciais são pecuniárias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
Gabarite Concurso