Analise as afirmativas abaixo com base na Lei Orgânica do...

Questão 669378 | Legislação Municipal, Auditor Fiscal Municipal Controle Urbano, Prefeitura de Itajaí SC, FEPESE, Ensino Médio

Texto associado.

Analise as afirmativas abaixo com base na Lei Orgânica do Município de Itajaí.

1. É permitida a retenção especulativa do solo urbano não construído.
2. A alteração do zoneamento deverá ser precedida de um estudo de impacto ambiental.
3. Os terrenos de marinha são “non aedificandi”, salvo indicações específicas do Plano Diretor.
4. Para assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, o poder público usará, dentre outros instrumentos, a desapropriação por interesse social ou utilidade pública.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

a)
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
b)
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
c)
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
d)
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
e)
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Questão 669378: Analise as afirmativas abaixo com base na Lei Orgânica do...

Analise as afirmativas abaixo com base na Lei Orgânica do Município de Itajaí. 1. É permitida a retenção especulativa do solo urbano não construído. 2. A alteração do zoneamento deve...