Questão 669357:

A  Constituição  Federal  de  1988  estabelece  que  todos  são  iguais  perante  a  lei,  sem  distinção  de  qualquer  natureza,  garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à  igualdade, à segurança e à propriedade. Acerca dos direitos e  deveres individuais e coletivos, julgue o item.

Os direitos previstos no art. 5.º da Constituição Federal  de  1988  são garantidos apenas  aos  brasileiros  natos e  naturalizados, não sendo extensíveis aos estrangeiros.