Questão 669032: O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe ... O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todossão iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo?se aos brasileiros e aos estrangeiro... Questão 669032 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos 424 Direito à Privacidade, Assistente Administrativo, CREFONO 5° Região, Quadrix, Ensino MédioO artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todossão iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo?se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, àigualdade, à segurança e à propriedade. De acordo com o queprevê o texto constitucional pátrio sobre direitos e garantias fundamentais, julgue o item.A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador,salvo em caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro ou, durante o dia e a noite,por determinação judicial ou por autorização de autoridade policial ou de membro do Ministério Público. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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