Questão 668898: A respeito dos bens públicos, de acordo co... Questão 668898 | Direito Administrativo, Conceito, Advogado, Prefeitura de São Roque SP, VUNESP, Ensino MédioA respeito dos bens públicos, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta. a) Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha são oponíveis à União. b) A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, reservado ao particular o direito à indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias. c) Os bens integrantes do acervo patrimonial de sociedades de economia mista sujeitos a uma destinação pública equiparam-se a bens públicos, sendo, portanto, insuscetíveis de serem adquiridos por meio de usucapião. d) São considerados bens públicos os pertencentes às associações públicas, às sociedades de economia mista e às empresas públicas. e) Os bens públicos dominicais podem ser adquiridos por usucapião, desde que comprovado o não atendimento da função social da propriedade e presentes os requisitos da usucapião extraordinária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental