Questão 668674: Com relação a déficit público, reforma administrativa, re...

Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação de despesa, julgue os itens a seguir. Nenhum benefício relati...

Questão 668674 | Finanças Públicas e Direito Financeiro, Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação de despesa, julgue os itens a seguir.

Nenhum benefício relativo à seguridade social poderá ser criado sem a indicação de uma fonte de custeio para suportar essa despesa

Certo
Errado

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1 Questão 706056 | Finanças Públicas e Direito Financeiro, Tecnólogo em Gestão Pública, IF RO, IBADE, Ensino Médio

Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias. Elas são deduzidas, principalmente, de valores transferidos, por determinação constitucional ou legal, aos Estados e Municípios, no caso da União, e aos Municípios, no caso dos Estados, consideradas ainda as demais deduções previstas na Lei.

A Receita Corrente Líquida é apurada:

a) somando-se as receitas médias trimestrais arrecadadas nos doze meses anteriores ao mês de referência.
b) somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze meses anteriores.
c) somando-se as receitas arrecadadas nos seis meses anteriores ao mês em referência.
d) somando-se as receitas médias bimestrais arrecadadas nos últimos dez meses.
e) somando-se as receitas arrecadadas no mês de referência e nos seis meses anteriores.

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2 Questão 669231 | Finanças Públicas e Direito Financeiro, Auditor Fiscal, SEFAZ DF, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.

Julgue o próximo item, considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964.

Os valores objeto da previsão de arrecadação de receitas constante da lei orçamentária anual pertencem ao respectivo exercício financeiro.

Certo
Errado

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3 Questão 670216 | Finanças Públicas e Direito Financeiro, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Betim MG, AOCP, Ensino Médio

Texto associado.

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), assinale a alternativa INCORRETA.

a)
É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.
b) A despesa total com pessoal, em cada período de apuração no Município, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida de 50%.
c)
Nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de custeio total.
d)
Entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
e) A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

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4 Questão 668316 | Finanças Públicas e Direito Financeiro, Agente Administrativo, Prefeitura de Mostardas RS, LEGALLE Concursos, Ensino Médio

Texto associado.

A questão se refere à Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro.

A classificação da receita é composta por: I. Receitas de serviços; lI. Receitas correntes; III. Receita Tributária; IV. Receita patrimonial. Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

a)
Apenas 1 deles.
b)
Apenas 2 deles.
c)
Apenas 3 deles.
d)
Todos os 4.

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5 Questão 692977 | Finanças Públicas e Direito Financeiro, Técnico Superior Especializado Economia, DPE RJ, FGV, Ensino Médio

A receita pública é processada em estágios que contribuem para o controle do fluxo de recursos previstos no orçamento. O primeiro estágio de execução da receita é o lançamento, que tem como característica:

a) ser processado em regime de caixa;
b) ser exclusivo para os impostos diretos e indiretos;
c) ser condição para a arrecadação efetiva dos recursos;
d) referir-se à verificação da procedência do crédito fiscal;
e) referir-se à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores.

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