Questão 667936:

No que se...

Questão 667936 | Direito Administrativo, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor, Analista de Controle Externo Especialidade Ciências Contábeis, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Texto associado.

No que se refere a serviços públicos, organizações sociais, sociedade civil de interesse público e controle da administração pública, julgue o item seguinte.

A essencialidade de certos serviços públicos é prevista tanto na Constituição Federal de 1988 quanto em leis ordinárias.

Certo
Errado

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1 Questão 65122 | Direito Administrativo, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor, Ensino Superior

Até recentemente, havia o entendimento dos especialistas de que a sociedade poderia ser classificada em dois setores, o primeiro sendo o Poder Público e o segundo o Mercado.

Com o crescente número de demandas sociais não atendidas pelo Estado, um terceiro setor começa se consolidar e ganhar importância no atendimento das demandas da sociedade.

Assinale a opção que indica uma organização do terceiro setor.

a) Agência Executiva.
b) Sociedade Anônima.
c) Fundação Autárquica.
d) Associação Pública.
e) Entidade de Apoio.

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2 Questão 102530 | Direito Administrativo, Entidades paraestatais ou terceiro setor, Analista Administrativo, DNIT, ESAF, Ensino Médio

A respeito do terceiro setor, analise as afirmativas abaixo, classificando-as como verdadeiras ou falsas.

Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) Integram o terceiro setor as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que exercem atividades de interesse público, não exclusivas de Estado, recebendo fomento do Poder Público.

( ) As entidades do terceiro setor integram a Administração Pública em sentido formal.

( ) O terceiro setor coexiste com o primeiro setor, que é o próprio Estado e com o segundo setor, que é o mercado.

( ) Integram o terceiro setor as organizações sociais de interesse público e as organizações sociais.

a) V, V, F, V
b) V, F, V, V
c) F, F, V, V
d) V, F, F, V
e) V, V, V, F

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3 Questão 162542 | Direito Administrativo, Entidades paraestatais ou terceiro setor, Auditor Direito, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FUNDEP, Ensino Médio

Sobre as Organizações Sociais, é INCORRETO afirmar que

a) não podem ter fins lucrativos.
b) integram a Administração Indireta do ente federativo a que se vinculam.
c) atuam na prestação de serviços sociais não exclusivos do Estado.
d) formalizam seu vínculo com o ente federativo mediante contrato de gestão.

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4 Questão 65123 | Direito Administrativo, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor, Ensino Superior

No terceiro setor da economia estão presentes as entidades privadas, chamadas pela doutrina de paraestatais, que atuam ao lado da Administração Pública, sem finalidade lucrativa e executam atividades de interesse social.

Dentre elas, destacam-se as qualificadas como Organizações Sociais (OS`s) que, como disposto na Lei nº 9.637/98,

a) possuem autonomia em seu órgão colegiado de deliberação superior, vedada a participação de representantes do Poder Público e de membros da comunidade.
b) prestam serviços públicos não exclusivos do Estado, como ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde.
c) dependem de prévia lei específica para serem criadas e promovem obrigatoriamente a distribuição de bens e de parcela do patrimônio líquido a seus acionistas.
d) integram a Administração Indireta e possuem em seu estatuto objeto social relacionado com as atividades que desempenharão após a celebração do convênio.
e) têm personalidade jurídica de direito público e estão habilitadas, estatutariamente, a prestar serviços públicos essenciais compatíveis com o termo de parceria.

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5 Questão 65116 | Direito Administrativo, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor, Ensino Superior

O Município Alfa decidiu estimular a participação de organização da sociedade civil sem fins lucrativos, que não contasse com qualquer qualificação obtida com base em legislação específica, em projetos de interesse público e recíproco. Para tanto, lançou chamamento público para que os interessados apresentassem os seus projetos, sendo celebrado ajuste com a organização vencedora, que seria contemplada com a transferência de recursos financeiros.

À luz da sistemática vigente, o referido ajuste terá a forma de:

a) termo de parceria;
b) contrato de gestão;
c) termo de interação;
d) termo de colaboração;
e) acordo de cooperação.

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