Questão 667432: Em atenção ao princípio da estabilidade ou da variabilida...

Em atenção ao princípio da estabilidade ou da variabilidade condicionada do capital social, ressalvado o disposto em lei especial, só pode ser aumentado o capital social após a integralização das q...

Questão 667432 | Direito Empresarial e Comercial, Auditor Fiscal, SEFAZ DF, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.

A respeito das sociedades limitadas, julgue o item a seguir.

Em atenção ao princípio da estabilidade ou da variabilidade condicionada do capital social, ressalvado o disposto em lei especial, só pode ser aumentado o capital social após a integralização das quotas sociais inicialmente subscritas.

Certo
Errado

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1 Questão 371928 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de Crédito, FGV, Ensino Médio

Um cliente apresenta a você um cheque nominal à ordem com as assinaturas do emitente no anverso e do endossante no verso. No verso da cártula, também consta uma terceira assinatura, identificada apenas como aval pelo signatário.

Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.

a) O aval dado no título foi irregular, pois, para a sua validade, deveria ter sido lançado no anverso.
b) A falta de indicação do avalizado permite concluir que ele pode ser qualquer dos signatários (emitente ou endossante).
c) O aval dado no título foi na modalidade em branco, sendo avalizado o emitente.
d) O aval somente é cabível no cheque não à ordem, sendo considerado não escrito se a emissão for à ordem.

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2 Questão 244232 | Direito Empresarial e Comercial, Empresa, Técnico, JUCEPE, UPENET, Ensino Médio

À luz da Lei nº 10.406/2002, o conceito de empresa equivale ao de

a) estabelecimento, como o conjunto de bens empregados para o exercício da atividade mercantil.
b) empresário, isto é, o sujeito da atividade mercantil que ostenta os riscos do negócio.
c) qualquer entidade de fins lucrativos, inobstante a forma utilizada.
d) empresário, forma societária qualquer ou de estabelecimento, não se tratando de conceito inequívoco.
e) uma atividade organizada com o fito da obtenção de lucros.

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3 Questão 458662 | Direito Empresarial e Comercial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PR, MPE PR Ministério Público do Paraná, Ensino Médio

Não é característica da sociedade cooperativa:

a) Variabilidade ou dispensa do capital social.
b) Não limitação de número máximo de sócios.
c) Limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar.
d) Intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, salvo por herança.
e) Indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.

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4 Questão 167836 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, Ensino Médio

Em relação ao Microempreendedor Individual (MEI), considere:
I. O MEI inscrito no conselho profissional de sua categoria na qualidade de pessoa física é dispensado de realizar nova inscrição no mesmo conselho na qualidade de empresário individual. II . Permite-se aos conselhos representativos de categorias econômicas a exigência de inscrição e a execução de ações fiscalizadoras quando a ocupação do MEI não exigir registro profissional da pessoa física a fim de suprir a não exigência. III . Os documentos fiscais das microempresas e empresas de pequeno porte poderão ser emitidos diretamente por sistema nacional informatizado e pela internet, sem custos para o empreendedor, na forma regulamentada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. IV. O MEI poderá utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade empresarial.
Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e III .
b) I, III e IV.
c) II e III .
d) II e IV.
e) I, II e IV.

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5 Questão 457912 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Juiz Substituto, TJGO GO, FCC, Ensino Médio

Thiago, titular de uma empresa individual do ramo de padaria, veio ser interditado judicialmente e declarado absolutamente incapaz para os atos da vida civil por conta de uma doença mental que lhe sobreveio. A Thiago, nesse caso, é

a) permitido continuar a empresa por meio de representante, mediante prévia autorização judicial, que não é passível de revogação.
b) vedado continuar a empresa, ainda que por meio de representante.
c) permitido continuar a empresa por meio de representante, mediante prévia autorização judicial, que poderá ser revogada, também judicialmente, sem prejuízo dos direitos de terceiros.
d) permitido continuar a empresa por meio de representante, independentemente de prévia autorização judicial.
e) permitido continuar a empresa por meio de representante, caso em que todos os bens que já possuía ao tempo da sua interdição ficarão sujeitos ao resultado da empresa, ainda que estranhos ao acervo desta.

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