Questão 65888: De acordo com a Lei 8.112/90, a acumulação ilegal de carg...

De acordo com a Lei 8.112/90, a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas é punível com:

Questão 65888 | Direito Administrativo, Acumulação de Cargos e Funções, Ensino Superior

De acordo com a Lei 8.112/90, a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas é punível com:

a) demissão.
b) suspensão.
c) advertência.
d) destituição de cargo em comissão.
e) destituição de função comissionada.

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1 Questão 65885 | Direito Administrativo, Acumulação de Cargos e Funções, Ensino Superior

Maria é servidora pública estatutária, ocupante de cargo efetivo de técnico administrativo em determinada autarquia. Desejando aumentar sua renda mensal, Maria se inscreveu para o concurso público de Coordenador Censitário Subárea do IBGE e foi aprovada em 5º lugar.

Quando Maria compareceu ao órgão para preencher os documentos necessários à sua investidura no novo cargo, foi informada de que, de acordo com a Lei nº 8.112/90, a acumulação dos cargos públicos pretendida é:

a) lícita, desde que haja compatibilidade de horário na jornada de trabalho, seja qual for a autarquia;
b) lícita, desde que haja compatibilidade de horário e seu cargo anterior seja em autarquia federal;
c) lícita, desde que haja compatibilidade de horário e seu cargo anterior seja em autarquia federal ou estadual;
d) ilícita, independentemente de compatibilidade de horário, exceto se seu cargo anterior for em autarquia que exerça atividade estatística, fato que autoriza a acumulação;
e) ilícita, independentemente de compatibilidade de horário e do ente federativo a que estiver vinculada a autarquia de seu cargo anterior.

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2 Questão 65884 | Direito Administrativo, Acumulação de Cargos e Funções, Ensino Superior

Alípio Constâncio era Defensor Público e se aposentou do cargo público por ele desempenhado. Ainda disposto a trabalhar, pretende exercer outro cargo público. Tal pretensão se mostra juridicamente

a) inviável, pois não pode haver cumulação do cargo de defensor público com qualquer outro.
b) viável, desde que seja de outro cargo da área jurídica.
c) viável, desde que seja cargo de professor, cargo eletivo ou cargo comissionado declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
d) Inviável, pois o aposentado não pode ocupar qualquer outro cargo, uma vez que se tornou inativo.
e) viável, seja qual for o cargo pretendido.

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3 Questão 65892 | Direito Administrativo, Acumulação de Cargos e Funções, Ensino Superior

João, servidor público ocupante do cargo de provimento efetivo de engenheiro de radiação, desejava realizar um novo concurso público, de modo a vir a ocupar dois cargos de provimento efetivo, caso houvesse compatibilidade de horários.

À luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

a) João não pode ocupar outro cargo de provimento efetivo.
b) João somente pode vir a ocupar um cargo de professor.
c) João somente pode vir a ocupar um cargo técnico.
d) João pode vir a ocupar um cargo de professor ou de técnico.
e) João pode vir a ocupar um cargo na área de saúde.

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4 Questão 65889 | Direito Administrativo, Acumulação de Cargos e Funções, Ensino Superior

Maria Hipólita ocupa cargo efetivo de auditor fiscal tributário dos quadros da Prefeitura de Campinas. Ao receber proposta para acumular seu cargo público com o cargo remunerado de professor em escola estadual, Maria Hipólita

a) pode aceitar, desde que haja compatibilidade de horários.
b) pode aceitar, mesmo que não haja compatibilidade de horário.
c) pode aceitar, pois é permitida a acumulação remunerada de quaisquer cargos públicos.
d) deve recusar, porque não é possível acumular cargo técnico com cargo de professor.
e) deve recusar, pois é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

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5 Questão 65887 | Direito Administrativo, Acumulação de Cargos e Funções, Ensino Superior

É vedada a acumulação, remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários

a) A de dois cargos privativos de médico.
b) De um cargo de professor com outro, comissionado.
c) A de dois cargos ou empregos públicos mediante concurso público
d) De dois cargos comissionados de livre e espontânea nomeação.
e) A de dois cargos de professor.

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