Questão 658435: Em demanda na qual beneficiários individualizados pretend... Em demanda na qual beneficiários individualizados pretendem o fornecimento público de medicamento necessário ao próprio tratamento de saúde, o Ministério Público é parte Questão 658435 | Legislação Federal, Ação civil pública, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE, Ensino MédioEm demanda na qual beneficiários individualizados pretendem o fornecimento público de medicamento necessário ao próprio tratamento de saúde, o Ministério Público é parte a) legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos coletivos stricto sensu. b) legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos difusos. c) ilegítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos divisíveis. d) ilegítima para pleitear a entrega do medicamento, ainda que se trate de direitos individuais indisponíveis. e) legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos individuais homogêneos indisponíveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
Gabarite Concurso