Questão 658269: De acordo com o CPC, não havendo recurso interposto pela ... De acordo com o CPC, não havendo recurso interposto pela parte interessada, incidirá a autoridade de coisa julgada material sobre Questão 658269 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Coisa Julgada, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE, Ensino MédioDe acordo com o CPC, não havendo recurso interposto pela parte interessada, incidirá a autoridade de coisa julgada material sobre a) a verdade dos fatos utilizada como fundamento principal da sentença de improcedência em ação desconstitutiva. b) o pronunciamento do magistrado que arbitre astreinte em execução de título extrajudicial, fixando multa pelo descumprimento de obrigação de fazer. c) a decisão interlocutória que conceda a tutela provisória antecipada requerida em caráter antecedente. d) a declaração de falsidade documental que for suscitada como questão principal e que conste da parte dispositiva da sentença. e) o capítulo de acórdão que, em mandado de segurança, aprecie questão prejudicial incidentalmente arguida pelo impetrante. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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