O Ministério Público oferece denúncia contra Kleber da Silva, funcionário público lotado na Secretaria de Obras de
uma determinada municipalidade, acusando-o do crime de apropriação indébita e dando-o como incurso no art.
168 do Código Penal. Narra a inicial, com suficiência de detalhes, que o acusado se apropriou de valores dos quais
teve a posse em razão do cargo público que exerce. Após regular processamento, nos termos dos artigos 513 e
seguintes do Código de Processo Penal, e regular instrução, a prova dos autos acaba por demonstrar a
responsabilidade de Kleber pelos fatos narrados na inicial acusatória. O Ministério Público pede, nos debates orais,
a condenação nos termos da denúncia, ao passo que a defesa pugna, no mérito, pela absolvição por falta de
provas, sem alegar matérias preliminares. Nesse contexto, é correto afirmar:
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