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Questão 657278: A violação do sigilo por servidores, agentes de pesquisa ...

A violação do sigilo por servidores, agentes de pesquisa e Recenseadores do IBGE está sujeita a:

Mais questões de Legislação Federal x Código de Ética do IBGE ...

1 Questão 832064 | Legislação Federal, Código de Ética do IBGE, Supervisor de Coleta e Qualidade, IBGE, CESPE, Ensino Médio

Em consonância com o Código de Ética do IBGE, a moralidade da administração pública

a) pressupõe a ideia de que o fim é sempre o bem comum.
b) se limita à distinção entre o bem e o mal.
c) pressupõe que a legalidade é superior à finalidade na conduta do servidor público.
d) exige que o servidor do IBGE zele pela qualidade dos processos de produção das informações oficiais, adotando a celeridade nas atividades de apoio como principal critério.
e) obriga ao sigilo das informações estatísticas e geocientíficas, que devem ficar adstritas ao âmbito da administração pública.

3 Questão 834164 | Legislação Federal, Código de Ética do IBGE, Agente de Pesquisas e Mapeamento, IBGE, CESPE, Ensino Médio

De acordo com o Código de Ética do IBGE, a ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho

a) enseja a sua demissão.
b) é um direito do trabalhador sujeito as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), caso de quem presta serviço temporário ao IBGE.
c) é um direito do servidor público, garantido pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais.
d) não fere os preceitos do código, desde que não ultrapasse trinta dias.
e) é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

4 Questão 855652 | Legislação Federal, Código de Ética do IBGE, Provas Coordenador Censitário Subárea Reaplicação Agente Censitário Operacional Reaplicação, IBGE, FGV, Ensino Médio

No capítulo sobre a Comissão de Ética do IBGE, o Código de Ética do Instituto dispõe que, para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de:

a) contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, desde que ligado diretamente a qualquer órgão estatal, excluídos aqueles que prestam serviços sem retribuição financeira;
b) lei, preste serviços de natureza permanente, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, excluídos aqueles contratados para serviços temporários;
c) lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal;
d) qualquer ato jurídico legal, excluídos os de origem contratual, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal;
e) qualquer ato jurídico legal, excluídos os de origem contratual, preste serviços de natureza permanente, mediante retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.

5 Questão 831733 | Legislação Federal, Código de Ética do IBGE, Agente de Pesquisas e Mapeamento, IBGE, CESPE, Ensino Médio

Eduardo, agente de pesquisas e mapeamento, pediu ajuda a Betânia, sua namorada, não pertencente aos quadros do IBGE, para realizar a coleta de dados estatísticos em sua região. Betânia de pronto concordou e executou a ação.
Considerando o Código de Ética do IBGE e a Lei n.º 8.112/1990, Eduardo

a) não cometeu nenhum desvio ético ou legal, pois qualquer cidadão brasileiro pode auxiliar voluntariamente na coleta de dados estatísticos do IBGE.
b) cometeu uma ilegalidade, pois lhe é vedado por lei envolver pessoa estranha à repartição no desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade.
c) não cometeu nenhuma ilegalidade, mas incorreu em um desvio ético previsto no Código de Ética do IBGE.
d) cometeu uma ilegalidade para a qual está expressamente prevista a pena de censura, a ser aplicada pela Comissão de Ética do IBGE.
e) cometeu tanto uma ilegalidade quanto um desvio ético expressamente previsto no Código de Ética do IBGE.