Conforme disciplina da Lei Federal nº 11.079/2004, os con...

a) somente podem ser celebrados pelas entidades da Administração Federal.

b) admitem a prestação de garantia, ao parceiro privado, por meio da vinculação de receitas do parceiro público.

c) não dependem de prévia licitação para sua celebração, visto que a iniciativa de contratação parte do parceiro privado.

d) nunca admitem a cobrança de tarifas dos usuários dos serviços públicos prestados pelo parceiro privado.

e) podem ser celebrados por prazo indeterminado.

Questão 65641: Conforme disciplina da Lei Federal nº 11.079/2004, os con...