Questão 65550: É correto afirmar sobre o bem público: É correto afirmar sobre o bem público: Questão 65550 | Direito Administrativo, Regime Jurídico, Ensino SuperiorÉ correto afirmar sobre o bem público: a) A construção ou o exercício de atividade irregular em bem de uso comum demanda a prova do dano à coletividade e do prejuízo em concreto. b) Para reaver o bem doado, o doador deverá notificar o donatário acerca do descumprimento de encargo estabelecido na lei que autorizou a doação de bem público. c) Os bens públicos gozam de proteção integral, sendo vedada expressamente a sua oferta em garantia, alienação e disposição. d) A ocupação indevida de um bem público configura mera detenção de natureza precária, sendo insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias. e) O registro da propriedade de imóvel particular situado em terrenos de marinha, há mais de quinze anos, afasta os direitos possessórios do ente público responsável pelo seu domínio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental