Questão 65532: Acerca das modalidades de exploração dos portos, das inst...

Acerca das modalidades de exploração dos portos, das instalações portuárias brasileiras e de aspectos relacionados a esses assuntos, julgue o item a seguir. Os contratos de concessão...

Questão 65532 | Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE, Ensino Superior

Acerca das modalidades de exploração dos portos, das instalações portuárias brasileiras e de aspectos relacionados a esses assuntos, julgue o item a seguir.

Os contratos de concessão e de arrendamento de bem público poderão ser celebrados por prazo de até trinta e cinco anos, prorrogável por igual período uma única vez.

Certo
Errado

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1 Questão 397974 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Assessor Jurídico, Prefeitura de Natal RN, CESPE, Ensino Médio

A respeito de bens públicos, assinale a opção correta.

a) O Palácio do Planalto, em Brasília, é um bem público dominial.
b) A avenida Paulista, na cidade de São Paulo, é um bem público de uso especial.
c) Os cemitérios públicos são bens de uso comum.
d) Os bens afetados à finalidade pública não podem ser onerados por direitos reais de garantia.

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2 Questão 411950 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Procurador Previdenciário, IPREVI ES, IBEG, Ensino Médio

De acordo com a classificação dos bens públicos, o imóvel que abriga e pertence à Prefeitura de Viana é considerado

a) de uso especial.
b) de uso comum do povo.
c) dominal.
d) regular de serviço.
e) de uso disponível.

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3 Questão 28682 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Auditor do Controle Interno, Prefeitura de Barro Alto GO, INSTITUTO CIDADES, Ensino Superior

A concessão de regime jurídico dos bens públicos decorre dos interesses que o Poder Público representa quando atua, são eles: Inalienabilidade, Imprescritibilidade e Impenhorabilidade. De acordo com este regime jurídico, associe a segunda coluna de acordo com a primeira e, em seguida, marque a sequência correta:

(1) Inalienabilidade.
(2) Imprescritibilidade.
(3) Impenhorabilidade.

( ) Em regra geral, os bens públicos não podem ser alienados (vendidos, permutados ou doados).
( ) É a característica dos bens públicos que impedem que sejam adquiridos por usucapião. Os imóveis públicos, urbanos ou rurais, não podem ser adquiridos por usucapião.
( ) É a característica dos bens públicos que impedem que sejam eles oferecidos em garantia para cumprimento das obrigações contraídas pela Administração junto a terceiros.

a) 2, 1, 3
b) 1, 2, 3
c) 2, 3, 1
d) 1, 3, 2

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4 Questão 28683 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Auditor do Controle Interno, Prefeitura de Barro Alto GO, INSTITUTO CIDADES, Ensino Superior

Conforme Art. 1º, §1º da Lei 4.717/65, patrimônio público é o conjunto de bens e direitos, mensurável em dinheiro, que pertence à União, a um Estado, a um Município, a uma autarquia ou empresa pública.

Acerca do assunto, marque a opção INCORRETA:

a) Patrimônio público é o conjunto de bens e direitos, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados ou mantidos com recursos públicos, integrantes do patrimônio de qualquer entidade pública ou de uso comum, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios futuros inerentes à prestação de serviços públicos.
b) O patrimônio público é estruturado em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido.
c) O patrimônio público deve ser cuidado quando o patrimônio estiver vinculado a um determinado ente federado - União, a um Estado ou a um Município - a ele cabe, através dos seus agentes públicos, em primeiro lugar, adotar todas as providências necessárias à sua preservação e conservação.
d) Os elementos patrimoniais são classificados em ativo circulante com base em seus atributos de conversibilidade, exigibilidade e interesse social.

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5 Questão 174883 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Delegado de Polícia, PC RJ, FUNCAB, Ensino Médio

Uma viatura policial alocada ao depósito público como inservível se caracteriza como bem:

a) de uso especial.
b) dominical.
c) de uso comum do povo.
d) privado.
e) afetado.

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