A punição sumária de servidor público, sem que se tenha i...

Questão 65211 | Direito Administrativo, Requisitos do Ato Administrativo, Ensino Superior

A punição sumária de servidor público, sem que se tenha instaurado o necessário processo disciplinar com a garantia da ampla defesa e do contraditório, é um exemplo de vício no seguinte elemento do ato administrativo:

a) Forma, que enseja a anulação do ato, por tratar-se de procedimento previsto em lei como necessário.
b) Finalidade, que enseja a anulação do ato, por tratar-se de procedimento previsto em lei como necessário.
c) Objeto, que enseja a anulação do ato, por tratar-se de procedimento previsto em lei como necessário.
d) Objeto, que poderá ensejar a convalidação do ato, por não se tratar de procedimento previsto em lei como necessário.
e) Motivo, que poderá ensejar a convalidação do ato, por não se tratar de procedimento previsto em lei como necessário.

Questão 65211: A punição sumária de servidor público, sem que se tenha i...

A punição sumária de servidor público, sem que se tenha instaurado o necessário processo disciplinar com a garantia da ampla defesa e do contraditório, é um exemplo de vício no seguinte elemento do...