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Questão 650718: No que se refere ao sistema presidencialista adotado no B...

No que se refere ao sistema presidencialista adotado no Brasil, no qual o governo opera por meio de coalizões partidárias, julgue os próximos itens. O poder de agenda do presidente da República é, ...

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1 Questão 650913 | Ciência Política, Políticas Públicas, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, Ensino Superior

Determinado município decidiu mudar radicalmente sua política de IPTU. Por essa nova política, a partir do ano de 2019, todos os imóveis avaliados em até 200 mil reais terão isenção de IPTU, e aqueles com valores superiores a 1 milhão de reais serão tributados em dobro, garantindo a manutenção do valor arrecadado e o financiamento das políticas urbanas. O caso apresentado, segundo a tipologia de políticas públicas de Theodore Lowi, é um exemplo de política

a) constitutiva.
b) regulatória.
c) redistributiva.
d) distributiva.
e) intervencionista.

2 Questão 650386 | Ciência Política, Analista de Planejamento e Orçamento APO, MPOG, ESAF, Ensino Superior

Na tipologia dos sistemas de governo leva-se em conta a estrutura de poder e as relações entre os vários órgãos dos quais a constituição solicita o uso do poder. A seguir são apresentadas afirmações sobre os principais sistemas de governo. Selecione a sentença que define de forma correta os referidos sistemas.

a) O presidencialismo é um sistema de governo republicano que, assentado em rigorosa separação de poderes, atribui ao Presidente da República grande parte da função governamental e a plenitude do poder executivo e parte do legislativo (regulamentações e decretos) e judiciário
b) No sistema parlamentar de governo o poder legislativo assume as funções do poder executivo, criando um conselho de ministros entre os seus membros para a administração do Estado. O presidente ou monarca tem apenas o papel de chefe-de- Estado, representando o país perante outras nações.
c) O princípio ou doutrina da separação dos poderes baseia a divisão dos poderes do governo em critérios funcionais e não-territoriais, pressupondo não só a existência de funções distintas de governo, como também o seu desempenho por diferentes autoridades
d) No sistema parlamentar de governo o poder executivo é exercido pelo chefe-de-Estado (monarca ou presidente) e por um governo cujo chefe, geralmente chamado de primeiro-ministro, é nomeado pelo chefe-de-Estado, sendo o monarca, ou presidente, responsável perante o parlamento
e) Um traço .c omum entre o presidencialismo e o parlamentarismo é o poder que tem o governo de dissolver o Parlamento.

3 Questão 651113 | Ciência Política, Ciência Política, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, Ensino Superior

O conceito de poliarquia, proposto pelo cientista político americano Robert Dahl, foi cunhado com o intuito de analisar de forma mais precisa os regimes democráticos atuais, formulando uma escala para avaliar seu nível de democratização. Com base nesse entendimento, o nível denominado hegemonias fechadas está associado a um contexto de

a) ampla participação social e vasta gama de candidatos nas eleições.
b) escassez de corrupção ou problemas sociais.
c) ausência de contestação pública ou inclusividade.
d) fontes alternativas de expressão e unipartidarismo.
e) eleições controversas e grande representatividade.

4 Questão 650731 | Ciência Política, Analista, FINEP, CESGRANRIO, Ensino Superior

As políticas públicas percorrem quatro diferentes etapas: formulação, decisão, implementação e avaliação.

A fase de implementação corresponde à(ao)

a) escolha de quem define a política, que passará por um processo de trâmite democrático.
b) execução de atividades, de tal forma que as ações do governo alcancem as metas preestabelecidas.
c) análise sistemática de questões associadas ao uso da política, que subsidiem o gestor público.
d) mensuração do impacto sobre o bem-estar do público- -alvo, quando da oferta de serviços.
e) cálculo de um indicador, a fim de escolher a melhor solução, dependendo da capacidade dos gestores da política.

5 Questão 651033 | Ciência Política, Políticas Públicas, Analista de Finanças, CGU, ESAF, Ensino Superior

No debate contemporâneo sobre o papel do Estado na economia, a questão da regulação tornou-se central. Os enunciados abaixo se referem a essa questão. indique a opção correta.

a) A Teoria Econômica da Regulação se refere à reprodução geral, tendo em vista as estruturas econômicas e as formas sociais vigentes.
b) A Teoria Econômica da Regulação refere-se à regulação como intervenção ativa e consciente do Estado ou de outras organizações coletivas.
c) As Teorias da Regulação representam um conjunto de diretrizes sobre o funcionamento das agências reguladoras inspiradas nas reformas da Era Thatcher, na Grã-Bretanha.
d) As Teorias da Regulação buscam combater o que denomina “captura” dos organismos de regulação econômica.
e) Tanto a Teoria Econômica da Regulação quanto as Teorias da Regulação maximizam a ação coletiva com vistas ao interesse público.