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Questão 650470: A noção de “Serviço Público” é considerada por autores...

A noção de “Serviço Público” é considerada por autores como Cretella Jr. “a pedra angular do direito administrativo”. No caso brasileiro, os serviços públicos são classificados segundo algumas c...

Questão 650470 | Ciência Política, Políticas Públicas, Analista de Finanças, CGU, ESAF, Ensino Superior

A noção de “Serviço Público” é considerada por autores como Cretella Jr. “a pedra angular do direito administrativo”. No caso brasileiro, os serviços públicos são classificados segundo algumas características. Os enunciados abaixo se referem a essas características.

I. Os serviços públicos prestados diretamente pelo Estado ou indiretamente, mediante concessionários, são chamados Serviços Públicos Próprios.

II. Apenas os serviços públicos prestados diretamente pelo Estado são chamados Serviços Públicos Próprios.

III. Os serviços públicos prestados indiretamente, mediante concessão, autorização, permissão ou regulamentação são Serviços Públicos Impróprios.

Quanto a esses enunciados, indique a opção correta.

a) Apenas o I está correto
b) Apenas o II está correto
c) Apenas o III está correto
d) Todos estão corretos
e) Nenhum está correto.

Mais questões de Ciência Política x Políticas Públicas ...

1 Questão 650913 | Ciência Política, Políticas Públicas, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, Ensino Superior

Determinado município decidiu mudar radicalmente sua política de IPTU. Por essa nova política, a partir do ano de 2019, todos os imóveis avaliados em até 200 mil reais terão isenção de IPTU, e aqueles com valores superiores a 1 milhão de reais serão tributados em dobro, garantindo a manutenção do valor arrecadado e o financiamento das políticas urbanas. O caso apresentado, segundo a tipologia de políticas públicas de Theodore Lowi, é um exemplo de política

a) constitutiva.
b) regulatória.
c) redistributiva.
d) distributiva.
e) intervencionista.

2 Questão 651033 | Ciência Política, Políticas Públicas, Analista de Finanças, CGU, ESAF, Ensino Superior

No debate contemporâneo sobre o papel do Estado na economia, a questão da regulação tornou-se central. Os enunciados abaixo se referem a essa questão. indique a opção correta.

a) A Teoria Econômica da Regulação se refere à reprodução geral, tendo em vista as estruturas econômicas e as formas sociais vigentes.
b) A Teoria Econômica da Regulação refere-se à regulação como intervenção ativa e consciente do Estado ou de outras organizações coletivas.
c) As Teorias da Regulação representam um conjunto de diretrizes sobre o funcionamento das agências reguladoras inspiradas nas reformas da Era Thatcher, na Grã-Bretanha.
d) As Teorias da Regulação buscam combater o que denomina “captura” dos organismos de regulação econômica.
e) Tanto a Teoria Econômica da Regulação quanto as Teorias da Regulação maximizam a ação coletiva com vistas ao interesse público.

3 Questão 650884 | Ciência Política, Políticas Públicas, Auditor do Estado, Controladoria Geral do Estado MT, FMP Concursos, Ensino Médio

No Brasil, há alguns anos, políticas públicas estabeleceram cotas, não apenas, mas também, raciais para o ingresso em universidades públicas. Muitos argumentos a favor e contra são apresentados em debates a respeito da legalidade e da justiça de tal política de cotas. Independentemente de a política de cotas para o ingresso em universidades públicas brasileiras ser louvável ou não, o que está por trás dessa discussão é o reconhecimento, ou não, da necessidade de se implementarem ações afirmativas com vista a proteger grupos considerados vulneráveis. É correto afirmar a respeito das ações afirmativas:

a) Compensação por erros do passado e promoção da diversidade são argumentos favoráveis a políticas públicas que se constituem em ações afirmativas.
b) Um utilitarista clássico avaliaria ações afirmativas perguntando se elas contribuiriam para o incremento de benefícios individuais e sociais, em comparação com eventuais prejuízos que podem decorrer da implantação de tais políticas.
c) Seguindo o pensamento teleológico de Aristóteles, poder-se-ia perguntar a respeito da função das instituições que seriam utilizadas para a promoção de ações afirmativas, com vista a determinar se tais políticas deveriam ser implantadas ou não.
d) As ações afirmativas são uma forma de discriminação que se justifica do ponto de vista moral, porque visam a elevar o status moral de grupos vulneráveis.
e) Todas as afirmações anteriores estão corretas.

4 Questão 650409 | Ciência Política, Políticas Públicas, Administrador, Tribunal de Contas Estadual RO, CESGRANRIO, Ensino Médio

Circunstâncias sociais que oprimem determinados grupos humanos levam à definição de políticas públicas denominadas "ações afirmativas", que supõem:

a) criação de meios para que segmentos sociais possam afirmar a sua diferença e reivindicar respeito à diversidade.
b) garantia de balizamento nas oportunidades para os que têm a sua existência marcada por desigualdades, como as de classe, gênero e etnia.
c) tratamento igualitário a todos os grupos humanos por parte do Poder Público, garantindo o exercício do equilíbrio e da equanimidade na gestão.
d) formação de núcleos de proteção que afastam os marginalizados do convívio social, tendo em vista capacitá-los para o exercício da cidadania.
e) discriminação positiva de grupos sociais que historicamente sempre foram privilegiados por sua posição na hierarquia de classes.

5 Questão 650714 | Ciência Política, Políticas Públicas, Analista de Finanças, CGU, ESAF, Ensino Superior

Sobre redes de políticas públicas, não é correto afirmar que:

a) surgem no âmbito da reforma gerencial do Estado, quando se buscou implementar inovações na administração pública que promovessem a eficácia e a eficiência das ações governamentais.
b) são sujeitas aos efeitos causados pela assimetria informacional entre seus membros.
c) demandam uma estrutura de coordenação e prestação de contas que leve em consideração as interdependências existentes.
d) possuem estruturas polimórficas, que podem ser representadas por um conjunto de nós e vínculos que indicam, entre outros aspectos, a possível presença de capital social nas transações.
e) são instrumento analítico fundamental para caracterizar as relações intergovernamentais nas políticas sociais brasileiras.