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Questão 65047: Os órgãos públicos representam compartimentos internos da...

Os órgãos públicos representam compartimentos internos da pessoa pública, podendo ser criados ou extintos por meio de lei. Já a estruturação e as atribuições dos órgãos podem ser processadas por:

Q65047 | Direito Administrativo, Órgãos Públicos, Ensino Superior

Os órgãos públicos representam compartimentos internos da pessoa pública, podendo ser criados ou extintos por meio de lei. Já a estruturação e as atribuições dos órgãos podem ser processadas por:

a) lei, apenas.
b) lei em tese do Chefe do Judiciário.
c) decreto do Chefe do Executivo.
d) resolução legislativa.
e) ofício da Presidência da República.

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1 Q65044 | Direito Administrativo, Órgãos Públicos, Ensino Superior

O exercício da função pública, que é cometida ao órgão ou à própria entidade, é realizado por pessoas físicas: agentes públicos. Assim, considera-se ______ toda __________vinculada, ________ , ao exercício de função pública.

Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, preenche as lacunas.

a) servidor público … pessoa física ou jurídica … definitivamente
b) órgão público … pessoa física ou jurídica … definitivamente
c) agente público … pessoa física … definitiva ou transitoriamente
d) agente público … pessoa jurídica … definitivamente
e) órgão público … pessoa jurídica … transitoriamente

2 Q49744 | Direito Administrativo, Órgãos Públicos, Ensino Médio

Sobre a organização da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

a) As entidades da Administração Pública Indireta não são dotadas de personalidade jurídica.
b) Os órgãos públicos são unidades abstratas criadas pelo direito e possuem personalidade jurídica.
c) Sociedade de Economia Mista é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
d) As agências reguladoras são autarquias em regime especial, sendo que os seus servidores efetivos são selecionados por concurso público e são regidos por normas estatutárias.
e) As entidades da Administração Pública Indireta são pessoas jurídicas de Direito Privado, enquanto as da Administração Direta são pessoas jurídicas de Direito Público.

3 Q65048 | Direito Administrativo, Órgãos Públicos, Ensino Superior

Em relação à organização administrativa, pode-se afirmar que:

a) órgãos públicos por serem componentes descentralizados integram a administração pública indireta.
b) órgãos públicos são resultantes de desconcentração e são pessoas despersonalizadas.
c) desconcentração é a subdivisão interna de uma mesma pessoa jurídica, com a necessidade de se arquivar um “ato constitutivo” em qualquer espécie de registro público.
d) os atos praticados por um órgão são inimputados diretamente à pessoa jurídica à qual estes pertencem.
e) inadmissível que órgãos públicos tenham capacidade processual ou capacidade judiciária.

4 Q65046 | Direito Administrativo, Órgãos Públicos, Ensino Superior

Assinale a alternativa INCORRETA acerca do que preconiza o Direito Administrativo sobre a organização administrativa.

a) Órgão Público pode ser definido como pessoa jurídica de natureza pública, com personalidade jurídica própria e com atribuições para atuar em prol do interesse público.
b) As Secretarias de Estado são órgãos públicos que integram a administração direta.
c) As áreas em que poderão atuar as fundações públicas são definidas e estabelecidas por lei complementar.
d) As empresas públicas e as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado.
e) Um ministério criado no âmbito da União é órgão sem personalidade jurídica própria, sendo componente da administração direta.

5 Q49750 | Direito Administrativo, Órgãos Públicos, Ensino Médio

Considere:
I. Não gozam de autonomia administrativa nem financeira.
II. Estão sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia.
III. São considerados, dentre outras hipóteses, órgãos de comando.
IV. Entram nessa categoria as Secretarias de Estado.
Os órgãos públicos, quanto à posição estatal, classificam-se em independentes, autônomos, superiores e subalternos.No que concerne aos órgãos públicos superiores, está correto o que se afirma APENAS em

a) III e IV.
b) III.
c) I, II e III.
d) I e II.
e) II e IV.

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