Questão 64854: Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue...

Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue o próximo item. A concessão dehabeas corpusde ofício constitui exemplo de exercício de jurisdição sem ação.

Questão 64854 | Direito Processual Penal, Meios Autônomos de Impugnação, CESPE, Ensino Superior

Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue o próximo item.

A concessão de habeas corpus de ofício constitui exemplo de exercício de jurisdição sem ação.

Certo
Errado

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Mais questões de Direito Processual Penal x Meios Autônomos de Impugnação ...

1 Questão 64858 | Direito Processual Penal, Meios Autônomos de Impugnação, CESPE, Ensino Superior

Lúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante a investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime, tendo sido decretada de ofício a sua prisão temporária.

A partir dessa situação hipotética e do que dispõe a legislação, julgue o item seguinte.

Carlos poderá impetrar habeas corpus em seu próprio benefício, ainda que não seja advogado.

Certo
Errado

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2 Questão 64852 | Direito Processual Penal, Meios Autônomos de Impugnação, CESPE, Ensino Superior

No que se refere ao direito processual penal, julgue o item, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante.

Segundo entendimento do STJ, é adequado o habeas corpus em substituição a recursos especiais e ordinários, bem como é admissível a concessão da ordem, de ofício, ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia.

Certo
Errado

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3 Questão 64849 | Direito Processual Penal, Meios Autônomos de Impugnação, CESPE, Ensino Superior

Com relação a habeas corpus e nulidades, julgue o item a seguir.

Os tribunais superiores não mais têm admitido o manejo do habeas corpus originário como meio de impugnação substitutivo da interposição de recurso ordinário constitucional.

Certo
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4 Questão 64846 | Direito Processual Penal, Meios Autônomos de Impugnação, CESPE, Ensino Superior

Acerca da competência, da coisa julgada e dos recursos no processo penal, julgue os itens a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores e da doutrina majoritária.

Diante da importância da ação constitucional do habeas corpus como instrumento de salvaguarda do direito ambulatorial do cidadão, a mais recente jurisprudência do STF e do STJ tem admitido o habeas corpus substitutivo do recurso ordinário.

Certo
Errado

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5 Questão 64848 | Direito Processual Penal, Meios Autônomos de Impugnação, CESPE, Ensino Superior

Julgue o item, relativo à assistência judiciária da defensoria pública, ao habeas corpus, à execução penal, ao processo nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e ao sigilo bancário.

O habeas corpus, em virtude de sua função constitucional, é admitido livremente e sem racionalizacão, para contestar decisão contra a qual exista previsão de recurso específico no ordenamento jurídico.

Certo
Errado

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