Questão 64851: Em relação ahabeas corpuse revisão criminal, julgue oitem...

Em relação ahabeas corpuse revisão criminal, julgue oitema seguir. Não se admite revisão criminal contra sentença absolutória imprópria por falta de interesse de agir.

Questão 64851 | Direito Processual Penal, Meios Autônomos de Impugnação, CESPE, Ensino Superior

Em relação a habeas corpus e revisão criminal, julgue o item a seguir.

Não se admite revisão criminal contra sentença absolutória imprópria por falta de interesse de agir.

Certo
Errado

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1 Questão 64858 | Direito Processual Penal, Meios Autônomos de Impugnação, CESPE, Ensino Superior

Lúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante a investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime, tendo sido decretada de ofício a sua prisão temporária.

A partir dessa situação hipotética e do que dispõe a legislação, julgue o item seguinte.

Carlos poderá impetrar habeas corpus em seu próprio benefício, ainda que não seja advogado.

Certo
Errado

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2 Questão 64852 | Direito Processual Penal, Meios Autônomos de Impugnação, CESPE, Ensino Superior

No que se refere ao direito processual penal, julgue o item, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante.

Segundo entendimento do STJ, é adequado o habeas corpus em substituição a recursos especiais e ordinários, bem como é admissível a concessão da ordem, de ofício, ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia.

Certo
Errado

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3 Questão 64849 | Direito Processual Penal, Meios Autônomos de Impugnação, CESPE, Ensino Superior

Com relação a habeas corpus e nulidades, julgue o item a seguir.

Os tribunais superiores não mais têm admitido o manejo do habeas corpus originário como meio de impugnação substitutivo da interposição de recurso ordinário constitucional.

Certo
Errado

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4 Questão 64846 | Direito Processual Penal, Meios Autônomos de Impugnação, CESPE, Ensino Superior

Acerca da competência, da coisa julgada e dos recursos no processo penal, julgue os itens a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores e da doutrina majoritária.

Diante da importância da ação constitucional do habeas corpus como instrumento de salvaguarda do direito ambulatorial do cidadão, a mais recente jurisprudência do STF e do STJ tem admitido o habeas corpus substitutivo do recurso ordinário.

Certo
Errado

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5 Questão 64848 | Direito Processual Penal, Meios Autônomos de Impugnação, CESPE, Ensino Superior

Julgue o item, relativo à assistência judiciária da defensoria pública, ao habeas corpus, à execução penal, ao processo nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e ao sigilo bancário.

O habeas corpus, em virtude de sua função constitucional, é admitido livremente e sem racionalizacão, para contestar decisão contra a qual exista previsão de recurso específico no ordenamento jurídico.

Certo
Errado

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