Entrar

Questão 64844: A respeito das espécies de prisão e dohabeas corpus, julg...

A respeito das espécies de prisão e dohabeas corpus, julgue os itens que se seguem. Ohabeas corpuspode ser impetrado, perante qualquer instância do Poder Judiciário, por qualquer pes...



A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

O habeas corpus pode ser impetrado, perante qualquer instância do Poder Judiciário, por qualquer pessoa do povo em favor de outrem, podendo, ainda, a autoridade judicial competente concedê-lo de ofício.  
🧠 Mapa Mental