Questão 64840: O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Antônio...

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Antônio pela suposta prática do crime de peculato. O juiz, porém, considerando a ausência de justa causa, rejeitou a denúncia oferecida. Em razão d...

Questão 64840 | Direito Processual Penal, Recurso em Sentido Estrito, Ensino Superior

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Antônio pela suposta prática do crime de peculato. O juiz, porém, considerando a ausência de justa causa, rejeitou a denúncia oferecida. Em razão disso, intimado pessoalmente, o Promotor de Justiça entregou ao cartório o procedimento com o recurso cabível.

O recurso apresentado pelo Ministério Público aos serventuários de Justiça é o de:

a) recurso em sentido estrito;
b) embargos infringentes;
c) embargos de declaração;
d) apelação;
e) agravo.

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1 Questão 64829 | Direito Processual Penal, Recurso em Sentido Estrito, Ensino Superior

Joaquim responde pelo crime de apropriação indébita cometida contra entidade pública estadual. No curso da ação penal, o juiz decretou a extinção da punibilidade de Joaquim, reconhecendo prescrição da pretensão punitiva.

Nesse caso, o Ministério Público poderá apresentar:

a) recurso de apelação;
b) recurso em sentido estrito;
c) correição parcial;
d) reclamação;
e) carta testemunhável.

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2 Questão 64835 | Direito Processual Penal, Recurso em Sentido Estrito, Ensino Superior

Breno está sendo processado por crime de furto cometido contra uma empresa pública federal situada na cidade de Porto Alegre, cujo processo tramita regularmente em uma das varas da Justiça Federal de Porto Alegre. No curso do processo o Magistrado competente julgou extinta a punibilidade de Breno após reconhecer a prescrição da pretensão punitiva estatal. Inconformado, o Ministério Público Federal poderá apresentar ao E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região recurso

a) em sentido estrito, no prazo de cinco dias.
b) de apelação, no prazo de dez dias.
c) em sentido estrito, no prazo de dez dias.
d) de apelação, no prazo de cinco dias.
e) de apelação, no prazo de quinze dias.

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3 Questão 64833 | Direito Processual Penal, Recurso em Sentido Estrito, Ensino Superior

Mariana e Paula, sócias proprietárias da empresa “X”, estão respondendo processo criminal pelo crime de apropriação indébita previdenciária (artigo 168-A, do Código Penal), pois deixaram de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal. No curso do processo, entendendo que estavam presentes todos os requisitos previstos no Código Penal, o magistrado competente concedeu o perdão judicial e julgou extintas as punibilidades de Mariana e Paula. Inconformado com a decisão, o Ministério Público poderá interpor recurso

a) em sentido estrito, no prazo de dez dias.
b) de apelação, no prazo de cinco dias.
c) em sentido estrito, no prazo de cinco dias.
d) de apelação, no prazo de dez dias.
e) de apelação, no prazo de quinze dias.

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4 Questão 64836 | Direito Processual Penal, Recurso em Sentido Estrito, Ensino Superior

Ricardo está sendo processado por crime de furto, praticado contra uma empresa pública federal, cujo processo tramita em uma das varas federais, com competência criminal, de Porto Alegre-RS. No curso do processo, o advogado constituído de Ricardo apresentou pedido ao Magistrado que preside o feito para reconhecimento da prescrição e consequente extinção da punibilidade do réu (Ricardo). O pedido é indeferido pelo Magistrado. Nesse caso, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, o advogado de Ricardo poderá interpor recurso

a) em sentido estrito, no prazo de 10 dias.
b) de apelação, no prazo de 5 dias.
c) em sentido estrito, no prazo de 5 dias.
d) de apelação, no prazo de 10 dias.
e) de apelação, no prazo de 15 dias.

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5 Questão 64839 | Direito Processual Penal, Recurso em Sentido Estrito, Ensino Superior

Tício e Mévio foram denunciados pela prática de crimes de aborto, sem consentimento da gestante em duas ações penais diferentes.
Ao final da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri nas duas ações penais, entendeu o magistrado pela impronúncia de Tício e absolvição sumária de Mévio. Na mesma data, o Promotor de Justiça é pessoalmente intimado das duas decisões.

Discordando de ambas as decisões, caberá ao Promotor de Justiça interpor, dentro do prazo recursal:

a) apelação em relação a Mévio e recurso em sentido estrito em relação a Tício;
b) apelação em relação a Tício e recurso em sentido estrito em relação a Mévio;
c) recurso em sentido estrito, em ambas as ações penais:
d) recurso inominado, em ambas as ações penais;
e) apelação, em ambas as ações penais.

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