Maurilio e Pedro foram investigados pela Polícia Federal ...

Questão 64832 | Direito Processual Penal, Recurso em Sentido Estrito, Ensino Superior

Maurilio e Pedro foram investigados pela Polícia Federal pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Encerrado e relatado o inquérito policial, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Maurilio e Pedro e apresentou requerimento ao magistrado competente para decretação das prisões preventivas dos denunciados. O magistrado, ao proferir o despacho inicial admitindo a denúncia, indeferiu o requerimento de prisão preventiva, entendendo que estavam ausentes os requisitos legais para tanto. Inconformado, o Ministério Público Federal poderá interpor

a) agravo de instrumento, no prazo de 10 dias.
b) recurso em sentido estrito, no prazo de 05 dias.
c) correição parcial, no prazo de 05 dias.
d) apelação, no prazo de 05 dias.
e) mandado de segurança, no prazo de 10 dias.

Questão 64832: Maurilio e Pedro foram investigados pela Polícia Federal ...

Maurilio e Pedro foram investigados pela Polícia Federal pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Encerrado e relatado o inquérito policial, o Ministério Públic...