Questão 64820: Sobre recursos e ações impugnati... Sobre recursos e ações impugnativas em geral, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta: Questão 64820 | Direito Processual Penal, Efeitos Direito Processual Penal, Ensino SuperiorSobre recursos e ações impugnativas em geral, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta: a) Deserção por falta de preparo é uma espécie de extinção anômala da via recursal prevista no Código de Processo Penal. b) A iteratividade é uma espécie de efeito recursal e a extensividade pode ser um efeito da decisão do recurso. c) O juízo de prelibação pode ser feito de ofício pelo juízo ad quem. d) O Promotor de Justiça pode ser parte legítima passiva em “habeas corpus”. e) No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é desnecessária a citação do réu como litisconsorte passivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental