Acerca do crime de peculato, assinale a afirmativa correta.

a) Configura-se somente se a apropriação for de bem público.
b) Configura-se o peculato quando o funcionário público se apropria ou desvia bem móvel ou imóvel, em proveito próprio ou alheio.
c) O funcionário público que reparar o dano até a publicação da sentença condenatória terá a sua pena diminuída à metade.
d) O autor do crime de peculato terá a sua pena aumentada em metade quando for ocupante de cargo em comissão de empresa pública.
e) Para a sua caracterização, é dispensável o prévio reconhecimento do ilícito pelo Tribunal de Contas.