Questão 64740: Sobre “emendatio libelli”, “muta... Sobre “emendatio libelli”, “mutatio libelli” e nulidades processuais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativaincorreta Questão 64740 | Direito Processual Penal, Atos Processuais, Ensino SuperiorSobre “emendatio libelli”, “mutatio libelli” e nulidades processuais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta: a) Não há correlação entre o instituto da “emendatio libelli” e o princípio da complementariedade. b) Não é aplicável a “mutatio libelli” em segundo grau de jurisdição. c) Para decretação de nulidade, seja absoluta ou relativa, há necessidade de ter ocorrido prejuízo para a acusação ou para a defesa. d) A preclusão temporal é uma das formas de convalidação da nulidade relativa, ao lado de outras formas de preclusão. e) A ausência de citação não pode ser sanada, em nenhuma hipótese, por tratar-se de nulidade absoluta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental