Questão 64736: Em tema de nulidades, correto afirmar que Em tema de nulidades, correto afirmar que Questão 64736 | Direito Processual Penal, Atos Processuais, Ensino SuperiorEm tema de nulidades, correto afirmar que a) a deficiência da defesa, no processo penal, constitui nulidade absoluta, independentemente de prova de prejuízo para o réu. b) não é nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos em que se baseia. c) não é nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do júri sem audiência da defesa. d) é absoluta a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha. e) não é nulo o julgamento ulterior pelo júri com a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior do mesmo processo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental