Entrar

Questão 64637: Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo penal...

Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo penal. O princípio da obrigatoriedade é mitigado em infrações de menor potencial ofensivo, uma vez que, nesses casos, há possibili...

Questão 64637 | Direito Processual Penal, Lei dos Juizados Especiais Criminais, CESPE, Ensino Superior
Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo penal.

O princípio da obrigatoriedade é mitigado em infrações de menor potencial ofensivo, uma vez que, nesses casos, há possibilidade de oferta de transação penal.
🧠 Mapa Mental