Questão 64587: De acordo com o texto expresso do art. 397 do CPP, o juiz... De acordo com o texto expresso do art. 397 do CPP, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado no processo penal quando verificar Questão 64587 | Direito Processual Penal, Processo e Procedimento, Ensino SuperiorDe acordo com o texto expresso do art. 397 do CPP, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado no processo penal quando verificar a) extinta a punibilidade do agente. b) falta de justa causa para o exercício da ação penal. c) que a denúncia é manifestamente inepta. d) falta de condição para o exercício da ação penal. e) falta de pressuposto processual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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