Questão 64060: Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo de naturez...

Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo de natureza técnica na Administração Pública municipal, foi aprovada em concurso público de provas e títulos, organizado pelo Estado, para o proviment...

Questão 64060 | Direito Constitucional, Analista Administrativo, TJ SC, FGV, Ensino Superior

Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo de natureza técnica na Administração Pública municipal, foi aprovada em concurso público de provas e títulos, organizado pelo Estado, para o provimento de um cargo igualmente de natureza técnica. Ao dirigir-se ao departamento de recursos humanos do Estado para apresentar os documentos necessários à posse, foi informada que a ordem constitucional vedava a acumulação de cargos públicos nas circunstâncias em que se encontrava.

À luz da sistemática constitucional, a informação prestada a Maria está:

a) errada, pois é possível a acumulação dos referidos cargos desde que Maria opte pela remuneração de um deles;
b) errada, pois é possível a acumulação dos referidos cargos, desde que seja observado o teto remuneratório;
c) errada, pois é possível a acumulação dos referidos cargos, desde que haja compatibilidade de horários;
d) certa, pois a Constituição da República veda a acumulação de cargos públicos de natureza técnica;
e) certa, pois a Constituição da República veda a acumulação de quaisquer cargos públicos.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos	Ensino Médio	2401
Administração pública	Ensino Médio	2281
Controle de Constitucionalidade	Ensino Superior	1577
Orçamentos	Ensino Médio	1126
Direitos Sociais	Ensino Médio	1022
Sistema Tributário Nacional	Ensino Médio	966
Direitos Políticos	Ensino Médio	920
Garantias Fundamentais	Ensino Médio	762
Ministério Público	Ensino Médio	720
Fiscalização Contábil	Ensino Médio	669

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Controle de Constitucionalidade	Ensino Superior	7
Teoria da Constituição	Ensino Superior	6
Orçamentos	Ensino Superior	5
Poder Legislativo	Ensino Superior	4
Organização Político Administrativa do Estado	Ensino Superior	4
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos	Ensino Médio	4
Princípios Fundamentais da República	Ensino Médio	3
Defensoria Pública	Ensino Superior	3
Defesa do Estado e das instituições Democráticas	Ensino Médio	3
Remédios Constitucionais e Garantias Processuais	Ensino Superior	3