Questão 63906: No que concerne à competência, o STF entende, por súmula,...

No que concerne à competência, o STF entende, por súmula, que

Questão 63906 | Direito Processual Penal, Competência, Ensino Superior

No que concerne à competência, o STF entende, por súmula, que

a) o foro competente para o processo e o julgamento dos crimes de estelionato, sob a modalidade da emissão dolosa de cheque sem provisão de fundos, é o do local onde o título foi emitido (521).
b) a competência do Tribunal de Justiça para julgar prefeitos se restringe aos crimes de competência da Justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau (702).
c) salvo ocorrência de tráfico para o exterior ou entre Estados da Federação, quando, então, a competência será da Justiça Federal, compete à Justiça dos Estados o processo e o julgamento dos crimes relativos a entorpecentes (522).
d) o foro por prerrogativa de função estabelecido pela Constituição Estadual prevalece sobre a competência constitucional do Tribunal do Júri (721).
e) é competente o Supremo Tribunal Federal para julgar conflito de jurisdição entre juiz de direito do Estado e a Justiça Militar local (555).

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1 Questão 63909 | Direito Processual Penal, Competência, Ensino Superior

Renato foi preso em flagrante pela suposta prática dos crimes conexos de lesão corporal seguida de morte (Pena: reclusão, de 04 a 12 anos), ocultação de cadáver (Pena: reclusão, de 01 a 03 anos, e multa) e dois delitos de furto qualificado em razão do rompimento de obstáculo (Pena: reclusão, de 02 a 08 anos, e multa). De acordo com as informações obtidas, na cidade de Niterói, Renato, mediante rompimento de obstáculo, subtraiu bens de duas residências, sem emprego de violência ou grave ameaça à pessoa. Já quando estava com os bens dentro de um caminhão, na cidade de São Gonçalo, veio a ser encontrado por uma das vítimas, iniciando-se uma discussão. Durante a discussão, Renato desferiu um golpe na cabeça da vítima, com intenção de lesioná-la, mas acabou por causar o resultado morte de maneira culposa. Temendo pelas consequências de seus atos, Renato enterrou o corpo da vítima em Itaboraí, evadindo-se, em seguida, para se esconder em sua residência, localizada em Silva Jardim. Ocorre que o autor do fato foi localizado e preso em flagrante por policiais, em Rio Bonito, antes de chegar em sua casa.

Considerando apenas as informações narradas, terá atribuição para oferecimento da denúncia de todos os crimes conexos pelos quais Renato foi indiciado, o promotor de justiça da comarca de:

a) Niterói;
b) São Gonçalo;
c) Itaboraí;
d) Rio Bonito;
e) Silva Jardim.

2 Questão 63913 | Direito Processual Penal, Competência, Ensino Superior

Sobre a competência, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

a) Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
b) Tratando-se de infração continuada praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
c) Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.
d) Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.
e) No processo por crime praticado fora do território brasileiro, será competente sempre o juízo da Capital da República.

3 Questão 63914 | Direito Processual Penal, Competência, Ensino Superior

Paulo, empresário, foi sequestrado por cinco indivíduos brasileiros na cidade de Itapema-SC. De lá, Paulo foi levado para Florianópolis e embarcou com destino à cidade de Caxias do Sul-RS, em um avião clandestino. Quando chegaram em Caxias do Sul, a vítima foi levada ao cativeiro e os sequestradores iniciaram contato com a família para o resgate, mas acabaram presos 48 horas depois pela polícia do estado do Rio Grande do Sul na cidade de Porto Alegre, onde receberiam o pagamento do resgate. A vítima, que acompanhava os sequestradores, foi libertada em Porto Alegre. Neste caso específico, caracterizado o crime permanente, a competência para processar e julgar os cinco sequestradores

a) é da comarca de Itapema, onde Paulo foi arrebatado.
b) é da comarca de Caxias do Sul, onde Paulo ficou em cativeiro e de onde partiram os contatos com a família para o resgate.
c) firmar-se-á pela prevenção e pode ser das comarcas de Itapema, Florianópolis, Caxias do Sul ou Porto Alegre.
d) é da comarca de Florianópolis, onde a vítima embarcou em um avião clandestino.
e) é da comarca de Porto Alegre, local de pagamento do resgate e libertação da vítima, e onde os sequestradores foram presos.

4 Questão 733440 | Direito Processual Penal, Competência, Juíz Estadual, TJPA PA, FGV, Ensino Médio

O frentista José de Souza, usando um dispositivo conhecido como chupa-cabra, logrou clonar cartão magnético do Banco do Brasil, de titularidade de Maria da Glória, quando esta o utilizou em posto de gasolina localizado em Belém.

No dia seguinte, José viajou para Altamira, local em que utilizou o cartão clonado em caixas eletrônicos, ao longo de três dias, tendo sacado a importância total de R$ 1.500,00.

Ao perceber a ocorrência dos saques, Maria registrou ocorrência na delegacia de polícia da comarca de Castanhal, local em que reside e onde está localizada a agência do Banco do Brasil na qual Maria possui conta.

Dias após, José de Souza foi preso em flagrante, em Altamira, quando tentava mais uma vez usar o cartão clonado para efetuar um saque.

Considerando a narrativa acima, assinale a alternativa correta.

a) João praticou estelionato e a competência para processo e julgamento é do juízo da comarca de Belém.
b) João praticou furto mediante fraude e a competência para processo e julgamento é do juízo da comarca de Altamira.
c) João praticou furto mediante fraude e a competência para processo e julgamento é do juízo da comarca de Castanhal.
d) João praticou estelionato e a competência para processo e julgamento é do juízo da comarca de Altamira.
e) João praticou estelionato e a competência para processo e julgamento é do juízo da comarca de Castanhal.

5 Questão 732573 | Direito Processual Penal, Competência, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV, Ensino Médio

Promotor de Justiça vinculado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante férias em Vitória-ES, entra em discussão com companheiro de excursão de viagem e acaba por desferir facadas neste com a intenção de causar-lhe a morte, o que efetivamente ocorre. Nesse caso, será competente para julgar o promotor de justiça pelo homicídio causado:

a) Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
b) Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo;
c) Tribunal do Júri do Espírito Santo;
d) Tribunal do Júri do Rio de Janeiro;
e) Superior Tribunal de Justiça.