Questão 63870: A denúncia ou queixa será rejeitada quando A denúncia ou queixa será rejeitada quando Questão 63870 | Direito Processual Penal, Denúncia e Queixa, Ensino SuperiorA denúncia ou queixa será rejeitada quando a) faltar justa causa para o exercício da ação. b) o fato narrado evidentemente não constituir crime. c) estiver extinta a punibilidade do agente. d) for manifestamente apta. e) existir manifesta causa excludente da ilicitude do fato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental