Questão 63865: De acordo com o Código de Processo Penal, é corre... De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar: Questão 63865 | Direito Processual Penal, Denúncia e Queixa, Ensino SuperiorDe acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar: a) Nas contravenções penais será adotado o mesmo procedimento relativo à ação penal dos crimes comuns. b) A autoridade policial não possui competência para dar início à ação penal para apuração de atos classificados como contravenção. c) A ação penal, nas contravenções, poderá ser iniciada com o auto de prisão em flagrante. d) Verificada a ocorrência de uma infração penal, a sua apuração terá início, obrigatoriamente, com a denúncia formulada pelo Ministério Público. e) Quando o fato típico for considerado uma contravenção penal, não haverá ação penal para a sua apuração, bastando a instauração de inquérito policial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental