Entrar

Questão 63809: Julgue o item seguinte, relativo ao princípio do livre ac...

Julgue o item seguinte, relativo ao princípio do livre acesso à justiça. A ação penal subsidiária da pública é um reflexo do princípio da inafastabilidade jurisdicional.



Julgue o item seguinte, relativo ao princípio do livre acesso à justiça.

A ação penal subsidiária da pública é um reflexo do princípio da inafastabilidade jurisdicional.
🧠 Mapa Mental