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Questão 63563: A sentença penal condenatória corresponde ao ponto de con...

A sentença penal condenatória corresponde ao ponto de convergência entre a prova da materialidade do fato e da autoria com a culpabilidade, punibilidade e tipicidade da conduta PORQU...

Questão 63563 | Direito Processual Penal, Ampla Defesa, Ensino Superior

A sentença penal condenatória corresponde ao ponto de convergência entre a prova da materialidade do fato e da autoria com a culpabilidade, punibilidade e tipicidade da conduta

PORQUE

exaure, mediante o contraditório e a ampla defesa, o conteúdo probatório relacionado à materialidade do fato e da autoria.

Analisando a relação proposta entre as duas assertivas acima, assinale a opção CORRETA.

a) As duas assertivas são proposições verdadeiras e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
b) As duas assertivas são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.
c) A primeira assertiva é uma proposição verdadeira e a segunda é falsa.
d) A primeira assertiva é uma proposição falsa e a segunda é verdadeira.
e) As duas assertivas são proposições falsas.

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2 Questão 63567 | Direito Processual Penal, Ampla Defesa, Ensino Superior

Em relação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, previstos no artigo 5^o, inciso LV, da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que

a) o contraditório é a ciência bilateral dos atos e termos processuais e a possibilidade de contrariá-los.
b) a ampla defesa desdobra-se em autodefesa e defesa técnica, sendo a primeira exercida pessoalmente pelo acusado e a segunda por profissional habilitado, com capacidade postulatória e conhecimentos técnicos.
c) a defesa técnica é irrenunciável, por se tratar de garantia da própria jurisdição.
d) estão intimamente relacionados, uma vez que a ampla defesa garante o contraditório e por ele se manifesta e é garantida.
e) foram inovações trazidas pelo texto constitucional de 1988.

4 Questão 63565 | Direito Processual Penal, Ampla Defesa, Ensino Superior

Dentro da conceituação de ampla defesa no processo penal, é correto afirmar que:

a) a intimação da decisão de pronúncia feita por edital, ao acusado solto e não encontrado, viola a ampla defesa, pois o ato foi procedido por anterior citação pessoal após o recebimento da denúncia, ainda na fase inicial do processo, cabendo ao Estado localizar o réu não revel.
b) o falecimento do único patrono do réu poucos dias antes da publicação do acórdão, pelo Tribunal de Justiça, que não admitiu recurso defensivo, consubstancia situação relevante, pois a intimação do acórdão tornou-se impossível após a sua morte.
c) cumpre ao magistrado processante, em não sendo possível ao defensor constituído assumir ou prosseguir no patrocínio da causa penal, ordenar a nomeação de defensor dativo ou público, para promover a defesa do réu, enquanto este não é intimado para escolher novo patrono.
d) se reconhece ofensa ao princípio da ampla defesa pelo indeferimento de pedido de diligência à polícia para localizar testemunha, não constituindo interesse processual da defesa obter e fornecer ao juízo o endereço correto de suas testemunhas.
e) no caso de adiamento do julgamento da sessão do júri, em razão da ausência do defensor constituído do réu, o não comparecimento do defensor constituído ao julgamento remarcado não autoriza o juiz a nomear defensor dativo ao réu.

5 Questão 63560 | Direito Processual Penal, Ampla Defesa, Ensino Superior

Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que:

a) a defesa da intimidade não é motivo para restrição da publicidade dos atos processuais.
b) é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada a competência para o julgamento, exclusivamente, dos crimes dolosos contra a vida.
c) a garantia do juiz natural é contemplada, mas não só, na previsão de que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
d) a garantia da duração razoável e os meios que garantam a celeridade da tramitação aplicam-se exclusivamente ao processo judicial.
e) o civilmente identificado não será submetido, em nenhuma hipótese, a identificação criminal.