Questão 63560: Em relação às garantias constitucionais do processo penal... Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que: Questão 63560 | Direito Processual Penal, Ampla Defesa, Ensino SuperiorEm relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que: a) a defesa da intimidade não é motivo para restrição da publicidade dos atos processuais. b) é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada a competência para o julgamento, exclusivamente, dos crimes dolosos contra a vida. c) a garantia do juiz natural é contemplada, mas não só, na previsão de que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. d) a garantia da duração razoável e os meios que garantam a celeridade da tramitação aplicam-se exclusivamente ao processo judicial. e) o civilmente identificado não será submetido, em nenhuma hipótese, a identificação criminal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental