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Questão 63319: A respeito dos crimes contra a Administração da Justiça c...

A respeito dos crimes contra a Administração da Justiça considere: I. Não constitui crime a conduta de acusar-se perante a autoridade de crime praticado por outrem. II. Não co...

Q63319 | Direito Penal, Fraude Processual, Ensino Superior

A respeito dos crimes contra a Administração da Justiça considere:

I. Não constitui crime a conduta de acusar-se perante a autoridade de crime praticado por outrem.
II. Não comete crime de falso testemunho a testemunha que simplesmente calar a verdade.
III. Quem, na pendência de processo civil, altera o local dos fatos com o fim de induzir em erro o perito, comete crime de fraude processual.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I.
b) I e II.
c) I e III.
d) II e III.
e) III.

Mais questões de Direito Penal x Fraude Processual ...

1 Q63312 | Direito Penal, Fraude Processual, Ensino Superior

O crime de “fraude processual", do art. 347 do CP,

I. é punido com pena de reclusão e multa;
II. só se configura se a fraude se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado;
III. configura-se se a fraude tem o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.

É correto o que se afirma, apenas, em

a) I e II.
b) II e III.
c) II.
d) I.
e) III.

2 Q63318 | Direito Penal, Fraude Processual, Ensino Superior

A respeito do crime de fraude processual, é INCORRETO afirmar que

a) pode ser praticado por qualquer pessoa, ainda que não interessada na solução do processo.
b) pode ser praticado pelo procurador de qualquer das partes.
c) é punido com detenção e sanção pecuniária na modalidade culposa.
d) pode ocorrer em processo civil, penal e até em processo administrativo.
e) é admissível a tentativa, pois a conduta descrita no tipo é fracionável.

3 Q63310 | Direito Penal, Fraude Processual, Ensino Superior

Para incluir-se no âmbito de proteção normativa do artigo 347 do Código Penal, a inovação da coisa na pendência de processo notadamente precisa ser;

a) cênica e/ou ardilosa.
b) importante e/ou significativa.
c) voluntária e/ou consciente.
d) oculta e/ou sub-reptícia.
e) irreversível e/ou irreparável.

4 Q63314 | Direito Penal, Fraude Processual, Ensino Superior

Aquele que inova artificiosamente o estado de coisa, na pendência de processo civil, com o fim de induzir a erro o juiz pratica o crime de

a) Favorecimento pessoal.
b) Fraude processual.
c) Favorecimento real.
d) Exercício arbitrário ou abuso de poder.
e) Patrocínio infiel.

5 Q63315 | Direito Penal, Fraude Processual, Ensino Superior

Antunes, advogado da empresa reclamada Beta Metalúrgica Ltda., no curso de reclamação trabalhista onde se discute o pagamento de adicional de insalubridade, solicitou para si uma quantia em dinheiro do sócio da empresa, com pretexto de influir junto ao perito nomeado pelo Juiz do Trabalho para que fosse apresentado laudo favorável à reclamada. Antunes alegou ainda que o dinheiro também se destina ao perito judicial. A conduta de Antunes caracteriza o tipo penal de:

a) exploração de prestígio;
b) favorecimento pessoal;
c) favorecimento real;
d) fraude processual;
e) patrocínio infiel.

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