Questão 63212: O Agente de Controle Urbano que solicitar para si ou para...

O Agente de Controle Urbano que solicitar para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, incorrerá na prática...

Questão 63212 | Direito Penal, Corrupção Ativa, Ensino Superior

O Agente de Controle Urbano que solicitar para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, incorrerá na prática do crime de:

a) peculato.
b) corrupção ativa.
c) concussão.
d) prevaricação.
e) corrupção passiva.

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1 Questão 63205 | Direito Penal, Corrupção Ativa, Ensino Superior

Suponha que Caio, funcionário público municipal, solicitou para si, diretamente, no exercício de sua função e em razão dela, vantagem indevida consistente no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para deixar de praticar ato de ofício dentro de um processo administrativo, o que beneficiou Tício, figura influente na região. Nessa hipótese, Caio praticou crime de:

a) excesso de exação.
b) peculato.
c) corrupção.
d) moeda falsa.
e) roubo.

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2 Questão 63206 | Direito Penal, Corrupção Ativa, Ensino Superior

Paulo e Pedro, servidores da Advocacia-Geral da União, resolveram, no mesmo dia, praticar condutas vedadas pelo Código Penal Brasileiro. Paulo intimidou e exigiu abusivamente dinheiro para si, prometendo conceder vantagem a que determinado administrado não fazia jus. Pedro, por sua vez, sem receber qualquer valor monetário ou vantagem diversa, deixou de praticar ato a que estava obrigado, em atendimento a pedido de seu amigo João. Paulo e Pedro praticaram, respectivamente, os crimes de

a) concussão e prevaricação.
b) corrupção passiva e prevaricação
c) concussão e corrupção passiva privilegiada.
d) corrupção passiva e corrupção passiva privilegiada.
e) corrupção passiva e prevaricação.

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3 Questão 63208 | Direito Penal, Corrupção Ativa, Ensino Superior

No TRT do Estado X, Sinvaldo, servidor público, na função de chefe do setor de finanças, tomou conhecimento (e, posteriormente presenciou) que seu subordinado Demerval, também servidor público, rotineiramente, registrava o horário de almoço das 11 às 12 horas e se ausentava após esse horário para efetivamente almoçar, estendendo seu horário em duas horas todos os dias e contrariando as regras do órgão. Sinvaldo soube que isso ocorria há mais de um mês, no entanto, por indulgência, deixou de apurar a infração disciplinar e nem mesmo comunicou o fato a seus superiores. A conduta de Sinvaldo, estará sujeita ao previsto no crime de

a) condescendência criminosa.
b) corrupção ativa.
c) corrupção passiva.
d) concussão.
e) excesso de exação.

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4 Questão 63219 | Direito Penal, Corrupção Ativa, Ensino Superior

A conduta de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, configura o crime de:

a) corrupção ativa.
b) prevaricação.
c) condescendência criminosa.
d) advocacia administrativa.
e) corrupção passiva.

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5 Questão 166947 | Direito Penal, Corrupção ativa, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC, Ensino Médio

O crime de corrupção ativa

a) caracteriza-se mesmo que a oferta de vantagem indevida seja feita após a prática do ato de ofício.
b) deixa de existir quando a vantagem indevida é aceita pelo funcionário público, caracterizando-se, nesse caso, apenas o delito de corrupção passiva.
c) caracteriza-se quando o agente coloca faixas e cartazes oferecendo recompensa em dinheiro para quem informar o autor do furto de seu veículo.
d) não se caracteriza quando o agente se limita a pedir ao funcionário público que pratique, omita ou retarde ato de ofício.
e) é punido na forma culposa quando a promessa de vantagem indevida tiver sido feita por imprudência.

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