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Questão 62943: NÃO constitui crime contra a fé pública:

NÃO constitui crime contra a fé pública:

Questão 62943 | Direito Penal, Associação Criminosa, Ensino Superior

NÃO constitui crime contra a fé pública:

a) falsificação de papéis públicos.
b) falsificação de documentos públicos.
c) associação criminosa.
d) falsidade ideológica.
e) falsificação de documento particular.

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Mais questões de Direito Penal x Associação Criminosa ...

1 Questão 62935 | Direito Penal, Associação Criminosa, Ensino Superior

“O conceito de bem jurídico é bastante recente no Direito Penal, apontando-se o século XIX como o ponto de partida. (RANGEL; BACILA, 2015). Bem jurídico, portanto, é um interesse relevante tutelado pelo direito. É um bem jurídico tutelado no delito de Associação Criminosa previsto no artigo 288 do Código penal:

a) fé pública.
b) patrimônio público.
c) costumes.
d) paz pública.
e) incolumidade pública.

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2 Questão 62937 | Direito Penal, Associação Criminosa, Ensino Superior

Em cumprimento a mandado de busca e apreensão em galpão mantido por João, Geraldo e Cleodomir − que inclusive se encontravam em reunião no local quando da ação policial −, foram apreendidos diversos cadernos em que os três preparavam a abertura e a contabilidade de uma central de jogos de azar, bem como panfletos de propaganda das atividades que ali se iniciariam em uma semana, além de mais de 20 máquinas caça-níqueis.

Nesse caso, a conduta dos agentes

a) configura a prática de formação de quadrilha (art. 288 do CP).
b) não é penalmente relevante.
c) configura a prática da contravenção penal de exploração de jogos de azar (art. 50 do Decreto-lei n° 3.688/41)
d) configura as práticas de formação de quadrilha (art. 288 do CP) e da contravenção penal de exploração de jogos de azar (art. 50 do Decreto-lei n° 3.688/41).
e) configura a prática da contravenção penal de exploração de jogos de azar (art. 50 do Decreto-lei n° 3.688/41), em sua forma tentada.

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3 Questão 62939 | Direito Penal, Associação Criminosa, Ensino Superior

Antônio e mais três pessoas, todas desempregadas, reuniram-se no intuito de planejar e executar crimes de roubos armados a carros-fortes.

Nessa situação hipotética, a conduta de Antônio

a) não caracteriza crime de associação criminosa, pois, havendo mais de três agentes, caracteriza-se a organização criminosa, dado o princípio da especialidade.
b) só poderá ser caracterizada como crime de organização criminosa se a pena máxima prevista pelos delitos praticados for igual ou superior a quatro anos e se estes tiverem caráter transnacional.
c) configura crime de roubo em concurso de pessoas, em face da associação transitória dos agentes, já que não houve divisão de tarefas nem hierarquia entre eles.
d) só poderá ser caracterizada como crime de associação criminosa se os outros agentes forem maiores de idade ou praticarem pelo menos um roubo.
e) configura crime de associação criminosa, ainda que os agentes sejam quatro e a pena máxima prevista para a prática do crime de roubo seja superior a quatro anos.

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4 Questão 671269 | Direito Penal, Associação Criminosa, Soldado, SAEB BA, IBFC, Ensino Médio

Em face do crime de associação criminosa,

assinale a alternativa correta.

a)
a pena aumenta-se até um terço se houver aparticipação de criança ou adolescente
b) trata-se de crime de concurso eventual de agentes
c)
configura associação criminosa o ato de constituir,organizar ou manter grupo de pessoas com afinalidade de praticar crimes previstos no CódigoPenal
d)
a pena aumenta-se até um terço se a associação éarmada
e)
configura associação criminosa o ato de associarem - se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico decometer crimes

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5 Questão 62941 | Direito Penal, Associação Criminosa, Ensino Superior

Segundo a nova redação do art. 288 do Código Penal, conferida pela Lei n° 12.850/13, o crime de associação criminosa

a) deve ter a pena aumentada até o dobro, se houver a participação de criança ou adolescente.
b) consiste na associação de mais de três pessoas para o fim específico de cometer crimes.
c) deve ter a pena aumentada até a metade, se houver a participação de criança ou adolescente, não retroagindo tal disposição.
d) conduz à aplicação da pena em dobro, se a associação é armada.
e) deve ter a pena aumentada até a metade, se a associação é armada, não retroagindo tal disposição.

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