Segundo a nova redação do art. 288 do Código Penal, confe...

Segundo a nova redação do art. 288 do Código Penal, conferida pela Lei n° 12.850/13, o crime de associação criminosa

a) deve ter a pena aumentada até o dobro, se houver a participação de criança ou adolescente.
b) consiste na associação de mais de três pessoas para o fim específico de cometer crimes.
c) deve ter a pena aumentada até a metade, se houver a participação de criança ou adolescente, não retroagindo tal disposição.
d) conduz à aplicação da pena em dobro, se a associação é armada.
e) deve ter a pena aumentada até a metade, se a associação é armada, não retroagindo tal disposição.