Questão 62628: Acerca da ação penal, das causas extintivas da punibilida...

Acerca da ação penal, das causas extintivas da punibilidade e da prescrição, julgue o seguinte item. Conforme entendimento do STF, a persecução penal por crime contra a honra de serv...

Questão 62628 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, CESPE, Ensino Superior

Acerca da ação penal, das causas extintivas da punibilidade e da prescrição, julgue o seguinte item.

Conforme entendimento do STF, a persecução penal por crime contra a honra de servidor público no exercício de suas funções é de ação pública condicionada à representação do ofendido.

Certo
Errado

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1 Questão 670977 | Direito Penal, Crimes contra a Honra, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, Ensino Médio

Quanto aos crimes contra a honra, correto afirmar que

a) não constitui difamação ou calúnia punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
b) cabível a exceção da verdade na difamação e na injúria.
c) há isenção de pena se o querelado, antes da sentença, se retrata cabalmente da difamação ou da injúria.
d) a ação penal é pública incondicionada na injúria com preconceito.
e) possível a propositura de ação penal privada no caso de servidor público ofendido em razão do exercício de suas funções.

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2 Questão 203262 | Direito Penal, Crimes contra a honra, Escrivão de Polícia Civil, PC SP, VUNESP, Ensino Médio

Tendo em conta os artigos 138 a 145 do Código Penal, que tratam dos crimes contra a honra, assinale a alternativa correta.

a) Nos crimes de calunia e difamação, procede-se mediante queixa. Já no crime de injúria, em qualquer de suas modalidades, procede-se mediante representação do ofendido.
b) No crime de calúnia, praticado em detrimento de chefe de governo estrangeiro, admite-se exceção da verdade.
c) No crime de difamação, praticado em detrimento de funcionário público, admite-se a exceção da verdade, desde que a ofensa seja relativa ao exercício de suas funções.
d) A retratação da ofensa, que isenta o querelado de pena, desde que feita antes da sentença, aplica-se aos crimes de calúnia, difamação e injúria.
e) Não constituem injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador, estendendo a exclusão do crime a quem der publicidade à ofensa.

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3 Questão 357931 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Notarial, TJDFT DF, CESPE, Ensino Médio

Durante um baile de formatura, Mário, com o intuito de ofender a dignidade de Marco, seu desafeto, desfechou-lhe um tapa no rosto e, logo em seguida, puxou-lhe os cabelos de forma aviltante.

Nessa situação,

Mário praticou o crime de injúria real, que, no caso específico, é de ação penal pública incondicionada.

Certo
Errado

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4 Questão 459529 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Escrivão de Polícia Civil, Tribunal de Justiça SP, VUNESP, Ensino Médio

Tendo em conta os artigos 138 a 145 do Código Penal, que tratam dos crimes contra a honra, assinale a alternativa correta.

a) Nos crimes de calunia e difamação, procede-se mediante queixa. Já no crime de injúria, em qualquer de suas modalidades, procede-se mediante representação do ofendido.
b) No crime de calúnia, praticado em detrimento de chefe de governo estrangeiro, admite-se exceção da verdade.
c) No crime de difamação, praticado em detrimento de funcionário público, admite-se a exceção da verdade, desde que a ofensa seja relativa ao exercício de suas funções.
d) A retratação da ofensa, que isenta o querelado de pena, desde que feita antes da sentença, aplica-se aos crimes de calúnia, difamação e injúria.
e) A retratação da ofensa, que isenta o querelado de pena, desde que feita antes da sentença, aplica-se aos crimes de calúnia, difamação e injúria.

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5 Questão 62635 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, CESPE, Ensino Superior

Quanto aos crimes contra a honra e contra o patrimônio, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética. Durante o julgamento de um homicídio consumado, o assistente de acusação Paulo afirmou para os jurados que o promotor fora subornado pela família do réu para pedir sua absolvição. Nessa situação, Paulo não deve responder por crime contra a honra, pois a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pelas partes e pelos procuradores, não constitui crime contra a honra punível.

Certo
Errado

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