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Questão 62612: Considerando que o processo de criminalização está intrin...

Considerando que o processo de criminalização está intrinsecamente relacionado à noção de bem jurídico, assinale a alternativa correta.

Questão 62612 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, Ensino Superior

Considerando que o processo de criminalização está intrinsecamente relacionado à noção de bem jurídico, assinale a alternativa correta.

a) A disponibilidade dos bens jurídicos coletivos é ilimitada e, por isso, a atipicidade material do fato poderá decorrer do consentimento de alguns de seus titulares.
b) A teoria da proteção penal proposta por Jakobs tem fundamento na Constituição e, como tal, refuta a ideia de que a missão do direito penal é a proteção da vigência da norma.
c) O paternalismo constitui intervenção estatal na liberdade individual sempre de acordo com a vontade do titular do bem jurídico, podendo interferir, inclusive, em suas escolhas morais.
d) No tipo penal de incesto, previsto expressamente no Código Penal, o legislador buscou proteger não somente a autodeterminação sexual, senão igualmente a moral familiar e a saúde pública.
e) A incriminação da omissão de socorro revela a possibilidade, ainda que eventual, de a tutela de um bem jurídico nascer diretamente do poder punitivo.

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1 Questão 62608 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, Ensino Superior

Uma mulher que, em razão de acordo verbal com os pais, cuida de uma criança percebe que esta caiu por caso fortuito num poço profundo e, embora esteja viva, precisa ser retirada por adultos. Voluntariamente, a mulher omite dos grupos de busca que tem conhecimento de onde se encontra a criança, que é considerada desaparecida. Passadas algumas horas, a criança morre por falta de alimentação. Assinale a alternativa que identifica o crime praticado pela mulher.

a) Homicídio doloso por comissão (tipo comissivo).
b) Homicídio doloso por omissão (tipo omissivo impróprio).
c) Homicídio doloso por omissão (tipo omissivo próprio).
d) Maus-tratos com resultado morte (tipo comissivo ou omissivo preterdoloso).
e) Abandono de incapaz com resultado morte (tipo omissivo próprio preterdoloso).

2 Questão 462124 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, Técnico legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, Ensino Médio

De acordo com o que dispõe o Código Penal acerca dos crimes contra a vida e a integridade física, considere:

I. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça somente será crime, em tese, se o suicídio se consumar ou, ainda, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.

II. Se o agente comete o crime de homicídio impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

III. É qualificado o homicídio se cometido para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.

IV. Não se pune o aborto praticado por médico se não há outro meio de salvar a vida da gestante.

V. Provocar aborto em si mesma é tipificado na lei como crime de infanticídio.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II, III e IV.
b) I, II e V.
c) I, III e IV.
d) II, IV e V.
e) I, III e V.

3 Questão 460127 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, Ensino Médio

A respeito dos crimes contra a periclitação da vida e da saúde, previstos no Código Penal, é correto afirmar que

a) o crime de abandono de incapaz somente se configura se o dever de cuidado do autor para com o incapaz decorre de relação familiar.
b) o crime de contágio de moléstia grave, para se configurar, exige que a exposição a contágio ocorra por relação sexual ou qualquer outro ato libidinoso.
c) o crime de condicionamento de atendimento médico- -hospitalar emergencial é próprio de médico, não se configurando se a condição é imposta por pessoa diversa.
d) o crime de omissão de socorro se caracteriza pela conduta de deixar de prestar assistência, quando possível, ainda que o agente peça socorro à autoridade pública.
e) todos, sem exceção, não admitem a modalidade culposa.

4 Questão 62610 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, Ensino Superior

Ariana Pequena, com 19 anos de idade, ficou grávida de seu padrasto e, algum tempo após dar à luz uma menina, com a intenção de ocultar a sua desonra, por sua própria e consciente vontade, resolveu abandonar o recém-nascido em um terreno baldio. No entanto, o bebê foi resgatado por um Guarda Municipal ainda com vida e conseguiu sobreviver. Nessa situação hipotética, segundo o Código Penal, é correto afirmar que Ariana

a) cometeu o crime de infanticídio.
b) não cometeu crime porque o bebê sobreviveu.
c) cometeu o crime de feminicídio
d) será processada criminalmente apenas se o bebê sofreu lesões corporais.
e) deverá responder pelo crime de abandono de recém-nascido.

5 Questão 62614 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, Ensino Superior

Paulo é atropelado e, em estado grave, é socorrido de ambulância a um determinado Hospital para atendimento emergencial. Chegando ao nosocômio, a gerente Flávia exige da esposa do atropelado a apresentação de um cheque-caução no valor de R$ 20.000,00 e o preenchimento de formulários administrativos como condição para iniciar o atendimento médico-hospitalar emergencial. Neste caso, a gerente Flávia

a) cometeu crime de homicídio doloso.
b) cometeu crime de omissão de socorro.
c) não cometeu crime, agindo de forma absolutamente legal segundo normas que regem o atendimento hospitalar no Brasil.
d) cometeu crime de lesão corporal de natureza grave.
e) cometeu crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial.