Entrar

Questão 62517: Com relação aos delitos tipificados na parte especial do ...

Com relação aos delitos tipificados na parte especial do Código Penal, julgue o item subsecutivo. A circunstância do descumprimento de medida protetiva de urgência imposta ao agresso...



Com relação aos delitos tipificados na parte especial do Código Penal, julgue o item subsecutivo.  

A circunstância do descumprimento de medida protetiva de urgência imposta ao agressor, consistente na proibição de aproximação da vítima, constitui causa de aumento de pena no delito de feminicídio. 
🧠 Mapa Mental